Termos de Uso

1. Sobre o DoseCerta

O DoseCerta é uma plataforma que ajuda pessoas a organizar lembretes de medicamentos, registrar sinais vitais (pressão arterial e glicemia) e manter um prontuário médico básico, com suporte para cuidadores e clínicas que atendem esses pacientes. O DoseCerta é operado por Jean Carlos Charão Sabino Ltda - ME, CNPJ 47.297.135/0001-24.

2. Aceite dos termos

Ao criar uma conta no DoseCerta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.

Se você está cadastrando um paciente que não consegue aceitar os termos por si mesmo (ex.: um familiar sob seus cuidados), você declara ter autorização legal para atuar em nome dessa pessoa e assume a responsabilidade pelos dados inseridos.

3. Tipos de conta

• Paciente: pessoa que usa a plataforma para gerenciar seus próprios medicamentos e sinais vitais.
• Cuidador: pessoa vinculada a um ou mais pacientes, com permissões específicas concedidas pelo paciente (ex.: registrar doses, sinais vitais, gerenciar prontuário).
• Clínica: conta de uso profissional para equipes de saúde (donos, médicos, recepcionistas) que atendem pacientes vinculados voluntariamente à clínica.

Um mesmo usuário pode acumular mais de um papel (ex.: ser paciente e também dono de uma clínica).

4. Natureza do serviço — não é aconselhamento médico

O DoseCerta é uma ferramenta de organização e lembrete. Não substitui orientação, diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico profissional. Sempre siga as orientações do seu médico. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente — a plataforma não deve ser usada como canal de urgência.

5. Responsabilidades do usuário

• Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhar sua conta.
• Fornecer informações verdadeiras sobre medicamentos, dosagens e sinais vitais.
• Conceder acesso de cuidador ou de clínica apenas a pessoas/instituições de sua confiança, já que isso pode dar acesso a dados de saúde sensíveis.
• Não usar a plataforma para inserir dados de terceiros sem autorização.

6. Dados de saúde e compartilhamento

Dados de saúde (medicamentos, sinais vitais, alergias, condições, documentos, receitas) são tratados como dados sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O compartilhamento do prontuário com uma clínica só ocorre mediante ativação explícita pelo próprio paciente (ou por cuidador autorizado). Mais detalhes na Política de Privacidade.

7. Conta gratuita e eventuais planos pagos

Atualmente o cadastro e o uso básico do DoseCerta são gratuitos. Caso funcionalidades pagas sejam introduzidas no futuro, você será informado previamente e nenhuma cobrança será feita sem seu consentimento explícito.

8. Suspensão e encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de contato abaixo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sejam usadas de forma fraudulenta ou coloquem em risco a segurança de outros usuários.

9. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e conteúdo do DoseCerta pertencem a Jean Carlos Charão Sabino Ltda - ME e não podem ser copiados, redistribuídos ou usados comercialmente sem autorização.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e o uso continuado após a atualização representa aceite dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Eldorado do Sul/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@jeancarlos.com.br.