Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política explica como o DoseCerta, operado por Jean Carlos Charão Sabino Ltda - ME, CNPJ 47.297.135/0001-24 ("nós", "controlador"), coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

• Nome e e-mail (obrigatórios para criar a conta).
• Dados da clínica, quando aplicável (nome, telefone, endereço, cidade/UF).

2.2 Dados sensíveis de saúde

Ao usar as funcionalidades da plataforma, você (ou seu cuidador/clínica autorizada) pode registrar:

• Medicamentos, dosagens, horários e histórico de doses tomadas.
• Sinais vitais: pressão arterial e glicemia.
• Perfil médico: tipo sanguíneo, altura, peso, alergias, condições diagnosticadas.
• Documentos médicos anexados (exames, laudos).
• Receitas emitidas por clínicas vinculadas.

Estes são dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD e recebem tratamento reforçado: são armazenados de forma criptografada em nosso banco de dados e o acesso é restrito por controle de permissões (ver seção 5).

3. Base legal para o tratamento

• Consentimento (art. 11, I) — para o tratamento de dados sensíveis de saúde, obtido no momento do cadastro.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para viabilizar as funcionalidades que você solicitou (lembretes, registro de sinais vitais, gestão de clínica).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.

4. Como usamos seus dados

• Enviar lembretes de horário de medicamento e alertas de estoque baixo por e-mail.
• Exibir seu histórico de sinais vitais e gerar relatórios/exportações em PDF a seu pedido.
• Permitir que cuidadores autorizados por você acompanhem e registrem informações, conforme as permissões que você conceder.
• Permitir que uma clínica visualize seu prontuário apenas se você ativar esse compartilhamento explicitamente.
• Notificar cuidadores/clínica sobre doses perdidas, consultas e itens relacionados ao cuidado do paciente.

5. Com quem compartilhamos

• Cuidadores vinculados a você, apenas dentro das permissões que você concede (ex.: gerenciar medicamentos, registrar sinais vitais, gerenciar prontuário) — você pode revogar esse vínculo a qualquer momento.
• Clínicas às quais você se vincula como paciente, apenas se você ativar o compartilhamento de prontuário; a clínica não tem acesso automático aos seus dados de saúde só por você estar cadastrado nela.
• Prestadores de serviço que nos ajudam a operar a plataforma, como provedores de envio de e-mail (ex.: Postmark/Resend/Amazon SES) — usados apenas para entregar notificações, não para fins de marketing de terceiros.
• Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em repouso para os campos de conteúdo clínico sensível (alergias, condições, notas de perfil médico e de sinais vitais).
• Senhas armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto simples.
• Controle de acesso por papel: cada usuário só acessa dados de pacientes aos quais está formalmente vinculado e autorizado.
• Limitação de tentativas (rate limiting) em cadastro, login e convites, para reduzir risco de abuso.

Nenhum sistema é 100% livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante contato com nosso encarregado (seção 9):

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Você pode excluir sua conta e todos os dados vinculados a qualquer momento: no painel web, na página de perfil; ou pelo aplicativo, via API autenticada (DELETE /api/v1/auth/me), em ambos os casos mediante confirmação de senha. Para outras solicitações (correção, portabilidade, confirmação de tratamento, etc.), atendemos pelo canal de contato abaixo.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Após o encerramento da conta ou solicitação de eliminação, os dados são removidos ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

9. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: contato@jeancarlos.com.br.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente e a data de atualização estão sempre indicadas no topo desta página.